Como Funciona o Divórcio Extrajudicial: Prático, Rápido e Legal
O divórcio extrajudicial é uma alternativa prática e rápida para casais que desejam formalizar o fim do casamento sem a necessidade de enfrentar um processo judicial. Com a evolução das leis brasileiras, essa modalidade de divórcio vem sendo cada vez mais utilizada por pessoas que buscam agilidade, economia e menos desgaste emocional.
Antônio Huscher
4/19/20251 min read
O que é o Divórcio Extrajudicial?
É o divórcio realizado em cartório, por meio de escritura pública, com o acompanhamento de um advogado. Ele foi autorizado no Brasil pela Lei nº 11.441/2007 e simplificou significativamente o encerramento do casamento.
Requisitos para o Divórcio em Cartório
- Consenso entre os cônjuges sobre o divórcio e a partilha dos bens;
- Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes (salvo exceções com autorização judicial);
- Presença obrigatória de um advogado (um para cada parte ou um para ambos);
- Comparecimento em cartório para lavratura da escritura.
Vantagens do Divórcio Extrajudicial
- Mais rápido: geralmente resolvido em poucos dias;
- Menos burocrático: sem audiências ou prazos processuais;
- Menor custo: taxas reduzidas e menos despesas com honorários;
- Mais sigiloso: trâmite direto no cartório, sem exposição pública.
Documentos Necessários
- Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de casamento);
- Escritura ou matrícula dos bens a partilhar;
- Comprovante de endereço;
- Petição com o acordo de divórcio elaborada por advogado;
- Procuração (caso uma das partes não possa comparecer).
Dúvidas Frequentes
• Posso me divorciar no cartório mesmo estando em cidades diferentes?
Sim. É possível com procuração pública e advogado representando.
• Precisa de advogado?
Sim, obrigatoriamente. O advogado assegura que o acordo respeite a lei e os direitos de ambas as partes.
• E se houver filhos menores?
A presença de filhos menores exige processo judicial para garantir os direitos da criança.
Como o escritório Brandão & Huscher Advogados pode ajudar
O escritório possui ampla experiência em divórcio extrajudicial, oferecendo suporte completo para garantir um processo rápido, seguro e legal. Cuidamos de toda a documentação, orientação e formalização do divórcio no cartório.
Como Funciona o Divórcio Extrajudicial: Prático, Rápido e Legal